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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20208 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10690 de 20/5/2020
Ementa:
MENSAGEM Nº 014/2020 - APROVA A CONSTRUÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS E DE GERAÇÃO DE ENERGIA QUE ESPECIFICA.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
16/3/2020 NÃO 1108

Assunto:
HIDRELÉTRICA
Palavras-Chave:
EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS, GERAÇÃO, ENERGIA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO DE REDAÇÃO
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/3/2020 16/3/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 16/3/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/3/2020 17/3/2020
Ação: Data:
AUTUADO 16/3/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/3/2020 7/4/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/4/2020 7/4/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/4/2020 6/5/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - RETIRADO 7/4/2020
Observação:
RETIRADO DE OFICIO DO PRESIDENTE.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 6/5/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 6/5/2020
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 6/5/2020
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 6/5/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/5/2020 11/5/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/5/2020
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/5/2020 11/5/2020
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 11/5/2020
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 11/5/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/5/2020 13/5/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/5/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 11/5/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.373.245-9, NO DIA 11/5/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/5/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 28/5/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 28/5/2020
 
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