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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20163 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10659 de 31/3/2020
Ementa:
MENSAGEM Nº 012/2020 - APROVA CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO O VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
16/3/2020 SIM 1106

Assunto:
ORÇAMENTO
Palavras-Chave:
CRÉDITO, ESPECIAL, ORÇAMENTO GERAL
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO EXECUTIVA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/3/2020 16/3/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/3/2020 17/3/2020
Ação: Data:
AUTUADO 16/3/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/3/2020 18/3/2020
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 17/3/2020
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TADEU VENERI.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 18/3/2020
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/3/2020 24/3/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/3/2020 24/3/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 24/3/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 24/3/2020
Observação:
EXTRAORDINÁRIA I. DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL . REQUERIMENTO Nº 1246 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 24/3/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/4/2020 27/4/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/4/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 25/3/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.462.948-1, NO DIA 25/3/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/3/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 7/4/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 28/4/2020
 
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