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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20267 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10737 de 28/7/2020
Ementa:
MENSAGEM Nº 011/2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 19.848, DE 3 DE MAIO DE 2019; Nº 19.811, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
16/3/2020 NÃO 1ª DISCUSSÃO 1105

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI N° 19.848, LEI N° 19.811
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO EXECUTIVA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/3/2020 16/3/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 16/3/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/3/2020 17/3/2020
Ação: Data:
AUTUADO 16/3/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/3/2020 1/7/2020
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 17/3/2020
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TADEU VENERI E TIÃO MEDEIROS.
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 18/3/2020
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. APRESENTADO VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO PELO DEP. TADEU VENERI. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TIÃO MEDEIROS DO VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/7/2020 1/7/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/7/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/7/2020 8/7/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 1/7/2020
Observação:

PEDIDO DE VISTA DEPUTADO ARILSON CHIORATO DO PARECER FAVORÁVEL DO DEPUTADO TIAGO AMARAL NA COMISSÃO FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
PEDIDO DE VISTA DEPUTADO ANIBELLI NETO DO PARECER FAVORÁVEL DO DEPUTADO GALO NA COMISSÃO DE TURISMO.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 6/7/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 7/7/2020
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO, RETORNA NA PRÓXIMA SESSÃO.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 8/7/2020
Observação:

REJEITADO O SUBSTITUTIVO GERAL DE PLENÁRIO
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQUERIMENTO Nº 3240 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 8/7/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/7/2020 9/7/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/7/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 13/7/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.383.613-0, NO DIA 13/7/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 13/7/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 31/7/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 7/8/2020
 
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