Proposição

Legislação
Lei Sancionada Nº 20267 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10737 de 28/7/2020
Ementa:
MENSAGEM Nº 011/2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 19.848, DE 3 DE MAIO DE 2019; Nº 19.811, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada:	Prazo:	Regime de Urgência:	Situação Processo:	Protocolo:
16/3/2020		NÃO	1ª DISCUSSÃO	1105

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI N° 19.848, LEI N° 19.811
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO

PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

1	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

2	DIRETORIA LEGISLATIVA

3	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

4	DIRETORIA LEGISLATIVA

5	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

6	COMISSÃO EXECUTIVA

7	DIRETORIA LEGISLATIVA

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
16/3/2020	16/3/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
16/3/2020	17/3/2020

Ação:	Data:
AUTUADO	16/3/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
17/3/2020	1/7/2020

Ação:	Data:
CONCEDIDO VISTA	17/3/2020
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TADEU VENERI E TIÃO MEDEIROS.

Ação:	Data:
CONCEDIDO VISTA	18/3/2020
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. APRESENTADO VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO PELO DEP. TADEU VENERI. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TIÃO MEDEIROS DO VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO.

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
1/7/2020	1/7/2020

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	1/7/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
1/7/2020	8/7/2020

Ação:	Data:
1ª DISCUSSÃO	1/7/2020
Observação:
PEDIDO DE VISTA DEPUTADO ARILSON CHIORATO DO PARECER FAVORÁVEL DO DEPUTADO TIAGO AMARAL NA COMISSÃO FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PEDIDO DE VISTA DEPUTADO ANIBELLI NETO DO PARECER FAVORÁVEL DO DEPUTADO GALO NA COMISSÃO DE TURISMO.

Ação:	Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO	6/7/2020

Ação:	Data:
2ª DISCUSSÃO	7/7/2020
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO, RETORNA NA PRÓXIMA SESSÃO.

Ação:	Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO	8/7/2020
Observação:
REJEITADO O SUBSTITUTIVO GERAL DE PLENÁRIO DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQUERIMENTO Nº 3240 - APROVADO.

Ação:	Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO	8/7/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
9/7/2020	9/7/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
9/7/2020

Ação:	Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO	13/7/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.383.613-0, NO DIA 13/7/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	13/7/2020

Ação:	Data:
LEI SANCIONADA	31/7/2020

Ação:	Data:
ARQUIVADO	7/8/2020