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Assembleia Legislativa do Paraná

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
OBRIGA OS FABRICANTES DE BATERIAS AUTOMOTIVAS, SITUADOS NO ESTADO DO PARANÁ, A INCLUÍREM INDICADOR DE CARGA NAS BATERIAS A SEREM COMERCIALIZADAS.
Autores:
DEPUTADO TERCÍLIO TURINI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
18/3/2020 NÃO 1181

Assunto:
DEFESA DO CONSUMIDOR
Palavras-Chave:
BATERIAS, BATERIAS AUTOMOTIVAS, INDICADOR DE CARGA, FABRICANTES DE BATERIAS AUTOMOTIVAS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA. TRAMITA EM CONJUNTO COM O VETO Nº 10/2022
Status:
TRAMITANDO
Anexação:
PROJETO DE LEI ANEXADO AO VETO Nº 10/2022
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
GABINETE - DEPUTADO TADEU VENERI
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
8
GABINETE - DEPUTADO EMERSON BACIL
9
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
12
GABINETE - DEPUTADO GUGU BUENO
13
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
ORDEM DO DIA
17
COMISSÃO DE REDAÇÃO
18
ORDEM DO DIA
19
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
20
DIRETORIA LEGISLATIVA
21
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
22
DIRETORIA LEGISLATIVA
23
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
24
GABINETE - DEPUTADO PAULO LITRO
25
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
26
DIRETORIA LEGISLATIVA
27
DL - COMISSÕES
28
ORDEM DO DIA
29
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/3/2020 18/3/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/3/2020 20/3/2020
Ação: Data:
AUTUADO 18/3/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/3/2020 4/8/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 18/3/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 8/6/2021
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 15/6/2021
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
PARECER : ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/6/2021
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 29/6/2021
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 6/7/2021
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÈRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 13/7/2021
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/8/2021 9/8/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 6/8/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/8/2021 9/8/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/8/2021
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO POR UNANIMIDADE.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/8/2021 16/8/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 10/8/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 10/8/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/8/2021 30/8/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/8/2021 30/8/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 30/8/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO EMERSON BACIL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/8/2021 30/8/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/8/2021 9/9/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 31/8/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 31/8/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2021 13/12/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2021 13/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/12/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO GUGU BUENO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2021 13/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/1/2022
Relator:
DEPUTADO GUGU BUENO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO (13/12/2021).
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/1/2022 7/2/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 7/1/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 1/2/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/2/2022 21/3/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/3/2022 19/7/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 19/7/2022
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 19/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/7/2022 21/7/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 20/7/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/7/2022 25/7/2022
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 25/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/7/2022 2/8/2022
Ação: Data:
DESPACHO 25/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 25/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 25/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/8/2022 2/8/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/8/2022 29/8/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 3/8/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
Observação:
ENCAMINHADO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO PROTOCOLO INTEGRADO DO ESTADO DO PARANÁ, E-PROTOCOLO DIGITAL N° 19.300.129-7, NO DIA 2 DE AGOSTO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 3/8/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 29/8/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
VETADO TOTALMENTE 29/8/2022
Anexo:
VETADO TOTALMENTE
 
Ação: Data:
DESPACHO 29/8/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/8/2022 18/10/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/10/2022 18/10/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/10/2022 18/10/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/10/2022 18/10/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/10/2022 18/10/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/10/2022 24/10/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/10/2022 7/11/2022
Ação: Data:
DISCUSSÃO ÚNICA - VETO TOTAL MANTIDO 7/11/2022
Observação:
SIM= 32 / NÃO=9 / ABST. 0. MANTIDO O VETO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
 
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