Ementa: | ||||
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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO SUPERIOR, NO ESTADO DO PARANÁ, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RELACIONADA AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2. |
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Autores: | ||||
DEPUTADO RICARDO ARRUDA, DEPUTADA CANTORA MARA LIMA |
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Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
31/3/2020 | NÃO | 1330 | ||
Assunto: | ||||
EDUCAÇÃO |
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Palavras-Chave: | ||||
REDUÇÃO PROPORCIONAL DE 30%, REDUÇÃO, MENSALIDADES DA REDE PRIVADA, MENSALIDADES, REDE PRIVADA DE ENSINO SUPERIOR, REDE PRIVADA, ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, CALAMIDADE PÚBLICA, CORONAVÍRUS, SARS-COV-2, PANDEMIA, COVID-19 |
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Anotações: | ||||
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Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
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Local Atual: | ||||
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. |
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Status: | ||||
TRAMITANDO |
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