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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 345/2019, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AUMENTO DE TARIFAS DE PEDÁGIO EM CONTRATOS DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO QUANDO HOUVER ATRASO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE OBRAS OU MELHORAMENTOS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
31/3/2020 NÃO 1321

Assunto:
VETO
Palavras-Chave:

Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA VETO
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA. TRAMITA EM CONJUNTO COM O PROJETO DE LEI Nº 345/2019
Status:
TRAMITANDO
Anexação:
VETO ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 345/2019
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/3/2020 31/3/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/3/2020 6/4/2020
Ação: Data:
AUTUADO 31/3/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/4/2020 10/8/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/8/2020 10/8/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/8/2020 1/2/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/2/2021 2/2/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/2/2021 24/2/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 23/2/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
RESULTADO: FAVORÁVEL APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/2/2021 25/2/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/2/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/3/2021 10/3/2021
Ação: Data:
DISCUSSÃO ÚNICA - VETO TOTAL REJEITADO 10/3/2021
Observação:
SIM=1 / NÃO=49 / ABST.= 0. REJEITADO O VETO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 10/3/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/3/2021 17/3/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/3/2021
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 12/3/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 15.780.108-2, NO DIA 11/3/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/3/2021
 
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