Proposição

Legislação
Lei Promulgada Nº 20514 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10905 de 31/3/2021
Ementa:
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 345/2019, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AUMENTO DE TARIFAS DE PEDÁGIO EM CONTRATOS DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO QUANDO HOUVER ATRASO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE OBRAS OU MELHORAMENTOS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada:	Prazo:	Regime de Urgência:	Situação Processo:	Protocolo:
31/3/2020		NÃO		1321

Assunto:
VETO
Palavras-Chave:

Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA VETO
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA. TRAMITA EM CONJUNTO COM O PROJETO DE LEI Nº 345/2019
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
VETO ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 345/2019

PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

1	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

2	DIRETORIA LEGISLATIVA

3	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

4	DIRETORIA LEGISLATIVA

5	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

6	DIRETORIA LEGISLATIVA

7	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

8	DIRETORIA LEGISLATIVA

9	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

10	COMISSÃO EXECUTIVA

11	DIRETORIA LEGISLATIVA

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
31/3/2020	31/3/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
31/3/2020	6/4/2020

Ação:	Data:
AUTUADO	31/3/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
6/4/2020	10/8/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
10/8/2020	10/8/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
10/8/2020	1/2/2021

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
1/2/2021	2/2/2021

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
3/2/2021	24/2/2021

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL	23/2/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
RESULTADO: FAVORÁVEL APROVADO

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
25/2/2021	25/2/2021

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	25/2/2021

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
8/3/2021	10/3/2021

Ação:	Data:
DISCUSSÃO ÚNICA - VETO TOTAL REJEITADO	10/3/2021
Observação:
SIM=1 / NÃO=49 / ABST.= 0. REJEITADO O VETO.

Ação:	Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO	10/3/2021

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
17/3/2021	17/3/2021

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
17/3/2021

Ação:	Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO	12/3/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 15.780.108-2, NO DIA 11/3/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	12/3/2021

Ação:	Data:
ARQUIVADO	26/5/2021