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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
ESTABELECE A LEI DE RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL E SOCIAL NA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Autores:
DEPUTADO COBRA REPORTER
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
14/4/2020 NÃO 1541

Assunto:
SAÚDE PÚBLICA
Palavras-Chave:
LEI DE RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL E SOCIAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, COVID-19, SARS-COV-2, LEI DE RESPONSABILIDADE, NASCIDOS, DOMICILIADOS, RESIDENTES, TRANSEUNTES, NOTÍCIAS FALSAS, AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ISOLAMENTO SOCIAL, NOTÍCIAS FALSAS, FAKE NEWS, MÁSCARAS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA. TRAMITA EM CONJUNTO COM O PROJETO DE LEI Nº 232/2020
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
PROJETO DE LEI ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 232/2020
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/4/2020 14/4/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 14/4/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/4/2020
Ação: Data:
AUTUADO 15/4/2020
 
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