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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
OFÍCIO Nº 5047111 - STJPR-GS-AJ - ALTERA A LEI Nº 17.250, DE 31 DE JULHO DE 2012, E DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS ATIVIDADES DE INSTRUTORIA PROMOVIDAS POR INSTRUTOR EXTERNO.
Autores:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
14/4/2020 NÃO 1573

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
OFÍCIO Nº 5047111, 5047111, ALTERA A LEI Nº 17.250, LEI Nº 17.250, REMUNERAÇÃO DAS ATIVIDADES DE INSTRUTORIA, INSTRUTOR EXTERNO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO VETO Nº 16/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 243/2020
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
COMISSÃO EXECUTIVA
5
DIRETORIA LEGISLATIVA
6
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
7
DIRETORIA LEGISLATIVA
8
PRESIDÊNCIA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/4/2020 14/4/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 14/4/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/4/2020 17/4/2020
Ação: Data:
AUTUADO 15/4/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/4/2020 18/5/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 12/5/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 18/5/2020
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQ. Nº 2175 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 18/5/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/5/2020 19/5/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/5/2020 17/6/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 18/5/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.598.149-9, NO DIA 18/5/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/5/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/6/2020 10/8/2020
Ação: Data:
DISCUSSÃO ÚNICA - VETO TOTAL MANTIDO 10/8/2020
Observação:
SIM=48 / NÃO=0 /ABST. =01. MANTIDO O VETO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/9/2020 1/9/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/9/2020 1/9/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO OFÍCIO 1/9/2020
Observação:
DESPACHO DE 01/09/2020, AO EXMO SR. CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, INFORMANDO QUE O VETO TOTAL, APOSTO AO PROJETO DE LEI N.º 243/2020 FOI MANTIDO, CONFORME FL. 17 DO E-PROTOCOLO N.º 16.598.149-9.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/9/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 2/9/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 2/9/2020
Observação:
VETO MANTIDO.
 
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