Ementa: | ||||
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OBRIGA, NO ESTADO DO PARANÁ, O USO DE MÁSCARAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Autores: | ||||
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, DEPUTADO TERCÍLIO TURINI, DEPUTADO ALEXANDRE CURI |
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Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
15/4/2020 | NÃO | 1593 | ||
Assunto: | ||||
SAÚDE PÚBLICA |
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Palavras-Chave: | ||||
USO DE MÁSCARAS, MÁSCARAS, ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SARS-COV-2, COVID-19, FORA DO RECINTO DOMICILIAR, DOMICILIAR, MÁSCARA DE TECIDO |
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Anotações: | ||||
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Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
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Local Atual: | ||||
DIRETORIA LEGISLATIVA. TRAMITA EM CONJUNTO COM O PROJETO DE LEI Nº 232/2020 |
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Status: | ||||
ARQUIVADA | ||||
Tipo de Arquivamento: | ||||
ARQUIVADO | ||||
Anexação: | ||||
PROJETO DE LEI ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 232/2020 |
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