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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
OBRIGA, NO ESTADO DO PARANÁ, O USO DE MÁSCARAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, DEPUTADO TERCÍLIO TURINI, DEPUTADO ALEXANDRE CURI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
15/4/2020 NÃO 1593

Assunto:
SAÚDE PÚBLICA
Palavras-Chave:
USO DE MÁSCARAS, MÁSCARAS, ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SARS-COV-2, COVID-19, FORA DO RECINTO DOMICILIAR, DOMICILIAR, MÁSCARA DE TECIDO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA. TRAMITA EM CONJUNTO COM O PROJETO DE LEI Nº 232/2020
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
PROJETO DE LEI ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 232/2020
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO DE REDAÇÃO
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/4/2020 15/4/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/4/2020 22/4/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/4/2020 23/4/2020
Ação: Data:
AUTUADO 15/4/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/4/2020 23/4/2020
Ação: Data:
ANEXADO 22/4/2020
Observação:
ANEXAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 247/2020 E 254/2020, AO PROJETO DE LEI Nº 232/2020, CONFORME REQUERIMENTO PROTOCOLADO Nº1683/2020 - DAP, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/04/2020.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 23/4/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/4/2020 27/4/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/4/2020 27/4/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/4/2020 27/4/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/4/2020 27/4/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/4/2020 27/4/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/4/2020 28/4/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/4/2020
 
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