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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20431 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10832 de 15/12/2020
Ementa:
MENSAGEM Nº 23/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
15/4/2020 NÃO 1610

Assunto:
ORÇAMENTO
Palavras-Chave:
MENSAGEM, Nº 23/2020, 23, LDO, LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE ORÇAMENTO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO DE ORÇAMENTO
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/4/2020 15/4/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 15/4/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/4/2020 2/9/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/12/2020 4/12/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/12/2020 7/12/2020
Ação: Data:
AUTUADO 15/4/2020
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 7/7/2020
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/9/2020
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 4/12/2020
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/12/2020 10/12/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 7/12/2020
Observação:
PEDIDO DE VISTA NA COM. DE ORÇAMENTO DO DEP. GUERRA AO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DEP. TIAGO AMARAL.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 8/12/2020
Observação:
APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 9/12/2020
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 10/12/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/12/2020 10/12/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/12/2020
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/12/2020 10/12/2020
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 10/12/2020
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 10/12/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/12/2020 14/12/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/12/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 18/12/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.534.948-2, NO DIA 11/12/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/12/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 18/12/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 9/2/2021
 
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