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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20278 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10743 de 5/8/2020
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO SANTA PELIZZARI, COM SE NO MUNICÍPIO DE PALMAS.
Autores:
DEPUTADO MICHELE CAPUTO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
20/4/2020 NÃO 1618

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUTO SANTA PELIZZARI, PALMAS
Anotações:
RECEBI O REFERIDO PROJETO DE LEI PELA CCJ, POIS HAVIA UM TRAMITE PENDENTE, ENCAMINHEI PARA A DL (A QUAL RECEBI) E NA SEQUÊNCIA TRAMITEI PARA A DAP, DEVIDO A URGÊNCIA NESSE PERÍODO DE SESSÕES REMOTAS PELA PANDEMIA DO COVID-19.
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO EXECUTIVA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/4/2020 20/4/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 20/4/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/4/2020 18/6/2020
Ação: Data:
AUTUADO 22/4/2020
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 24/4/2020
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/6/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/7/2020 14/7/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/7/2020 14/7/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/7/2020 15/7/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 14/7/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 15/7/2020
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQUERIMENTO Nº 3409 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 15/7/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/7/2020 27/7/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/7/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 17/7/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.739.996-7, NO DIA 17/7/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/7/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 13/8/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 13/8/2020
 
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