Proposição

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO E FORNECIMENTO DE MÁSCARAS À FUNCIONÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE ESPECIFICA, ENQUANTO DURAR A CALAMIDADE PÚBLICA POR COVID-19.
Autores:
DEPUTADO MICHELE CAPUTO
Entrada:	Prazo:	Regime de Urgência:	Situação Processo:	Protocolo:
20/4/2020		NÃO		1638

Assunto:
ORGÃO PÚBLICO
Palavras-Chave:
USO E FORNECIMENTO DE MÁSCARAS, MÁSCARAS, FORNECIMENTO, FUNCIONÁRIOS, ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, CALAMIDADE PÚBLICA, COVID-19, CORONAVÍRUS, SARS-COV-2, ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E BANCÁRIOS, ÁGUA CORRENTE, SABONETE LÍQUIDO, ÁLCOOL EM GEL, 70%, ÁLCOOL EM GEL 70%
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA. TRAMITA EM CONJUNTO COM O PROJETO DE LEI Nº 232/2020
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
PROJETO DE LEI ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 232/2020

PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

1	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

2	DIRETORIA LEGISLATIVA

3	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

4	DIRETORIA LEGISLATIVA

5	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

6	DIRETORIA LEGISLATIVA

7	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

8	COMISSÃO DE REDAÇÃO

9	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

10	COMISSÃO EXECUTIVA

11	DIRETORIA LEGISLATIVA

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
20/4/2020	20/4/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
22/4/2020	22/4/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
22/4/2020	23/4/2020

Ação:	Data:
AUTUADO	22/4/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
23/4/2020	23/4/2020

Ação:	Data:
ANEXADO	22/4/2020
Observação:
ANEXAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 247/2020 E 254/2020, AO PROJETO DE LEI Nº 232/2020, CONFORME REQUERIMENTO PROTOCOLADO Nº1683/2020 - DAP, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/04/2020.

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	23/4/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
23/4/2020	27/4/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
27/4/2020	27/4/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
27/4/2020	27/4/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
27/4/2020	27/4/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
27/4/2020	27/4/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
28/4/2020	28/4/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
30/4/2020