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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20244 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10712 de 23/6/2020
Ementa:
MENSAGEM Nº 25/2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.037, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE QUE A ILHA DO MEL CONSTITUI REGIÃO DE ESPECIAL INTERESSE AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
27/4/2020 NÃO 1ª DISCUSSÃO 1782

Assunto:
ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 25/2020, 25, LEI Nº 16.037, ILHA DO MEL, INTERESSE AMBIENTAL E TURÍSTICO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
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DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
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COMISSÃO DE REDAÇÃO
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DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/4/2020 27/4/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/4/2020 28/4/2020
Ação: Data:
AUTUADO 27/4/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/5/2020 29/5/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 25/5/2020
Observação:
PEDIDO DE VISTA NA C.C.J. - DEPUTADO TADEU VENERI. NA SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/5/2020 1/6/2020
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 29/5/2020
Observação:
REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº 2275/2020 - DAP, APROVADO EM SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/5/2020, SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/5/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/6/2020 3/6/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 1/6/2020
Observação:

PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.

COM. DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO - PEDIDO DE VISTA - DEP. ARILSON CHIORATO E DEP. TADEU VENERI

COM. DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - PEDIDO DE VISTA - DEP. TIÃO MEDEIROS E DEP. TADEU VENERI.

COM. DE TURISMO - PEDIDO DE VISTA - DEP. ANIBELLI NETO.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 2/6/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 3/6/2020
Observação:
RECEBEU 20 EMENDAS.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/6/2020 8/6/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/6/2020 9/6/2020
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 8/6/2020
Observação:

PEDIDO DE VISTA DO DEPUTADO TADEU VENERI AO PARECER DAS EMENDAS NA C.C.J.

EMENDA Nº 2 RETIRADA PELO AUTOR - DEP. PAULO LITRO

EMENDAS NºS 10, 13 E 15 FORAM RETIRADAS PELO AUTOR - DEP. GOURA.

EMENDA Nº 19 RETIRADA PELO AUTOR - DEP. RECALCATTI.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 9/6/2020
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 9/6/2020
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/6/2020 9/6/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/6/2020
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/6/2020 10/6/2020
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 10/6/2020
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 10/6/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/6/2020 22/6/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/6/2020
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 2/7/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 2/7/2020
 
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