Legislação | ||||
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Lei Sancionada Nº 20244 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10712 de 23/6/2020
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Ementa: | ||||
MENSAGEM Nº 25/2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.037, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE QUE A ILHA DO MEL CONSTITUI REGIÃO DE ESPECIAL INTERESSE AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Autores: | ||||
PODER EXECUTIVO |
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Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
27/4/2020 | NÃO | 1ª DISCUSSÃO | 1782 | |
Assunto: | ||||
ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE |
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Palavras-Chave: | ||||
MENSAGEM Nº 25/2020, 25, LEI Nº 16.037, ILHA DO MEL, INTERESSE AMBIENTAL E TURÍSTICO |
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Anotações: | ||||
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Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
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Local Atual: | ||||
DIRETORIA LEGISLATIVA. |
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Status: | ||||
ARQUIVADA | ||||
Tipo de Arquivamento: | ||||
ARQUIVADO |
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