Proposição

Legislação
Lei Sancionada Nº 20206 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10690 de 20/5/2020
Ementa:
MENSAGEM Nº 30/2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 19.130, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 QUE INSTITUI A DIÁRIA ESPECIAL POR ATIVIDADES EXTRAJORNADA VOLUNTÁRIA, A GRATIFICAÇÃO INTRA MUROS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada:	Prazo:	Regime de Urgência:	Situação Processo:	Protocolo:
27/4/2020		NÃO		1787

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 30/2020, 30, LEI Nº 19.130, DIÁRIA ESPECIAL POR ATIVIDADES EXTRAJORNADA, INTRA MUROS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO

PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

1	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

2	DIRETORIA LEGISLATIVA

3	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

4	COMISSÃO DE REDAÇÃO

5	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

6	COMISSÃO EXECUTIVA

7	DIRETORIA LEGISLATIVA

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
27/4/2020	27/4/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
27/4/2020	27/4/2020

Ação:	Data:
AUTUADO	27/4/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
28/4/2020	6/5/2020

Ação:	Data:
1ª DISCUSSÃO - RETIRADO	28/4/2020
Observação:
RETIRADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR DUAS SESSÕES.

Ação:	Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO	4/5/2020

Ação:	Data:
2ª DISCUSSÃO	5/5/2020
Observação:
RECEBEU DUAS EMENDAS DE PLENÁRIO.

Ação:	Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA	5/5/2020
Observação:
APROVADO COM A EMENDA Nº 02. EMENDA Nº 01 RETIRADA PELO AUTOR.

Ação:	Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S)	6/5/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
11/5/2020	12/5/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
12/5/2020	12/5/2020

Ação:	Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA	12/5/2020

Ação:	Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO	12/5/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
13/5/2020	13/5/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
14/5/2020

Ação:	Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO	13/5/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.384.637-3, NO DIA 12/5/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	13/5/2020

Ação:	Data:
LEI SANCIONADA	7/7/2020

Ação:	Data:
ARQUIVADO	28/4/2021