Proposição

Legislação
Lei Sancionada Nº 20250 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10719 de 2/7/2020
Ementa:
MENSAGEM Nº 32/2020 - ALTERA A LEI Nº 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS, COM BASE NO ART. 155, INC. II, §§ 2º E 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada:	Prazo:	Regime de Urgência:	Situação Processo:	Protocolo:
27/4/2020		NÃO	1ª DISCUSSÃO	1789

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 32/2020, 32, LEI Nº 11.580, ICMS, ART. 155, INC. II, §§ 2º E 3º, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 87
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
TRAMITANDO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO VETO Nº 17/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 268/2020

PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

1	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

2	DIRETORIA LEGISLATIVA

3	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

4	DIRETORIA LEGISLATIVA

5	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

6	COMISSÃO DE REDAÇÃO

7	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

8	COMISSÃO EXECUTIVA

9	DIRETORIA LEGISLATIVA

10	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

11	DIRETORIA LEGISLATIVA

12	PRESIDÊNCIA

13	DIRETORIA LEGISLATIVA

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
27/4/2020	27/4/2020

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
27/4/2020	28/4/2020

Ação:	Data:
AUTUADO	27/4/2020

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
5/5/2020	3/6/2020

Ação:	Data:
1ª DISCUSSÃO	1/6/2020
Observação:
C.C.J. PEDIDO DE VISTA - DEP. TADEU VENERI.

Ação:	Data:
1ª DISCUSSÃO	2/6/2020
Observação:
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO - PEDIDO DE VISTA - DEP. ARILSON CHIORATO

Ação:	Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO	3/6/2020

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
8/6/2020	8/6/2020

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
8/6/2020	9/6/2020

Ação:	Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA	8/6/2020
Observação:
REJEITADAS AS EMENDAS NºS 1 E 3.

Ação:	Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S)	9/6/2020

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
9/6/2020	9/6/2020

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
10/6/2020	10/6/2020

Ação:	Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA	10/6/2020

Ação:	Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO	10/6/2020

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
22/6/2020	22/6/2020

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
22/6/2020	23/7/2020

Ação:	Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO	10/6/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.404.041-0, NO DIA 10/6/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	10/6/2020

Ação:	Data:
LEI SANCIONADA	16/7/2020

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
27/7/2020	12/8/2020

Ação:	Data:
DISCUSSÃO ÚNICA - VETO PARCIAL MANTIDO	12/8/2020
Observação:
SIM=48 / NÃO=0 / ABST.=0. MANTIDO O VETO.

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
1/9/2020	1/9/2020

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
1/9/2020	1/9/2020

Ação:	Data:
ENCAMINHADO OFÍCIO	1/9/2020
Observação:
DESPACHO DE 01/09/2020, AO EXMO SR. CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, INFORMANDO QUE O VETO PARCIAL, APOSTO AO PROJETO DE LEI N.º 268/2020 FOI MANTIDO, CONFORME FL. 105 DO E-PROTOCOLO N.º 16.404.041-0.

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
2/9/2020

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	2/9/2020