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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20239 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10706 de 15/6/2020
Ementa:
OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PRODUTO ANTISSÉPTICO EM BANHEIROS DE USO COLETIVO PARA HIGIENIZAÇÃO DOS ASSENTOS SANITÁRIOS.
Autores:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI, DEPUTADO ADEMAR TRAIANO, DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
28/4/2020 NÃO 1830

Assunto:
SAÚDE
Palavras-Chave:
DISPONIBILIZAÇÃO DE PRODUTO ANTISSÉPTICO, ANTISSÉPTICO, BANHEIROS DE USO COLETIVO, HIGIENIZAÇÃO DOS ASSENTOS SANITÁRIOS, ASSENTOS SANITÁRIOS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
COMISSÃO DE REDAÇÃO
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO EXECUTIVA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/4/2020 28/4/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/4/2020 19/5/2020
Ação: Data:
AUTUADO 29/4/2020
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 19/5/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/5/2020 20/5/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 19/5/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 20/5/2020
Observação:
RECEBEU 01 EMENDA DE PLENÁRIO.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 20/5/2020
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 20/5/2020
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/5/2020 25/5/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 25/5/2020
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/5/2020 25/5/2020
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 25/5/2020
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 25/5/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/5/2020 26/5/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/5/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 26/5/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.614.221-0, NO DIA 25/5/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 26/5/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 10/7/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 10/7/2020
 
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