Proposição

Legislação
Lei Sancionada Nº 20239 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10706 de 15/6/2020
Ementa:
OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PRODUTO ANTISSÉPTICO EM BANHEIROS DE USO COLETIVO PARA HIGIENIZAÇÃO DOS ASSENTOS SANITÁRIOS.
Autores:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI, DEPUTADO ADEMAR TRAIANO, DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Entrada:	Prazo:	Regime de Urgência:	Situação Processo:	Protocolo:
28/4/2020		NÃO		1830

Assunto:
SAÚDE
Palavras-Chave:
DISPONIBILIZAÇÃO DE PRODUTO ANTISSÉPTICO, ANTISSÉPTICO, BANHEIROS DE USO COLETIVO, HIGIENIZAÇÃO DOS ASSENTOS SANITÁRIOS, ASSENTOS SANITÁRIOS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO

PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

1	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

2	DIRETORIA LEGISLATIVA

3	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

4	COMISSÃO DE REDAÇÃO

5	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

6	COMISSÃO EXECUTIVA

7	DIRETORIA LEGISLATIVA

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
28/4/2020	28/4/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
28/4/2020	19/5/2020

Ação:	Data:
AUTUADO	29/4/2020

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	19/5/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
19/5/2020	20/5/2020

Ação:	Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO	19/5/2020

Ação:	Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA	20/5/2020

Ação:	Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S)	20/5/2020
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
22/5/2020	25/5/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
25/5/2020	25/5/2020

Ação:	Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA	25/5/2020

Ação:	Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO	25/5/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
26/5/2020	26/5/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
29/5/2020

Ação:	Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO	26/5/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.614.221-0, NO DIA 25/5/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	26/5/2020

Ação:	Data:
LEI SANCIONADA	10/7/2020

Ação:	Data:
ARQUIVADO	10/7/2020