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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE E PUNIÇÃO PELA PRODUÇÃO, DIVULGAÇÃO OU COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÃO OU NOTÍCIAS FALSAS SOBRE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS.
Autores:
DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADO COBRA REPORTER, DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO ANIBELLI NETO, DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS, DEPUTADO TADEU VENERI, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
4/5/2020 NÃO 1ª DISCUSSÃO 1893

Assunto:
COMUNICAÇÃO
Palavras-Chave:
RESPONSABILIDADE E PUNIÇÃO PELA PRODUÇÃO, DIVULGAÇÃO, COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÃO, NOTÍCIAS FALSAS, ENDEMIAS, EPIDEMIAS, PANDEMIAS, CORONAVÍRUS, COVID-19, SARS-COV-2, FAKE NEWS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 284/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 277/2020
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
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DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/5/2020 4/5/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 4/5/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/5/2020 30/6/2020
Ação: Data:
AUTUADO 5/5/2020
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 30/6/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/6/2020 6/7/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 30/6/2020
Observação:
PEDIDO DE VISTA DEPUTADO TADEU VENERI NA C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/7/2020 6/7/2020
Ação: Data:
COAUTORIA 6/7/2020
Observação:
REQUERIMENTO DE COAUTORIA, CONFORME PROTOCOLO Nº 2903/2020 - DAP, APRESENTADO EM SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 23/6/2020, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO DEPUTADO COBRA REPÓRTER.
 
Ação: Data:
ANEXADO 6/7/2020
Observação:
REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 284/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 277/2020, CONFORME PROTOCOLO Nº 3019/2020 - DAP, APROVADO EM SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 29/6/2020.
 
Ação: Data:
COAUTORIA 6/7/2020
Observação:
REQUERIMENTO DE COAUTORIA, CONFORME PROTOCOLO Nº 3065/2020 - DAP, APRESENTADO EM SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 30/6/2020, SOLICITANDO A INCLUSÃO DOS DEPUTADOS PROFESSOR LEMOS E ANIBELLI NETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/7/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/7/2020 8/7/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 6/7/2020
Observação:
RETIRADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/7/2020 8/7/2020
Ação: Data:
COAUTORIA 8/7/2020
Observação:
REQUERIMENTO DE COAUTORIA, CONFORME PROTOCOLOS NºS 3139/2020 E 3159/2020 - DAP, APRESENTADOS EM SESSÕES DELIBERATIVAS REMOTAS DOS DIAS 6 E 7/07/2020, SOLICITANDO A INCLUSÃO DOS DEPUTADOS DELEGADO JACOVÓS, TADEU VENERI, GOURA, REQUIÃO E LUCIANA RAFAGNIN.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/7/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/7/2020 16/9/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 8/7/2020
Observação:

VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO TADEU VENERI COM SUBSTITUTIVO GERAL
DEPUTADO PAULO LITRO PEDE VISTA, CONCEDIDO VISTA COLETIVA DO VOTO EM SEPARADO.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 13/7/2020
Observação:
RETIRADO POR 6 SESSÕES - REQUERIMENTO VERBAL E ACORDO LÍDERES.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 27/7/2020
Observação:
APROVADO PARECER CONTRÁRIO DA C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/9/2020
Ação: Data:
ARQUIVADO 21/9/2020
Observação:
O AUTOR NÃO APRESENTOU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO PARECER CONTRÁRIO, OCORRIDO NA SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA DO DIA 27/7/2020.
 
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