Proposição

Ementa:
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE E PUNIÇÃO PELA PRODUÇÃO, DIVULGAÇÃO OU COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÃO OU NOTÍCIAS FALSAS SOBRE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS.
Autores:
DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADO COBRA REPORTER, DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO ANIBELLI NETO, DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS, DEPUTADO TADEU VENERI, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN
Entrada:	Prazo:	Regime de Urgência:	Situação Processo:	Protocolo:
4/5/2020		NÃO	1ª DISCUSSÃO	1893

Assunto:
COMUNICAÇÃO
Palavras-Chave:
RESPONSABILIDADE E PUNIÇÃO PELA PRODUÇÃO, DIVULGAÇÃO, COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÃO, NOTÍCIAS FALSAS, ENDEMIAS, EPIDEMIAS, PANDEMIAS, CORONAVÍRUS, COVID-19, SARS-COV-2, FAKE NEWS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 284/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 277/2020

PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

1	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

2	DIRETORIA LEGISLATIVA

3	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

4	DIRETORIA LEGISLATIVA

5	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

6	DIRETORIA LEGISLATIVA

7	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

8	DIRETORIA LEGISLATIVA

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
4/5/2020	4/5/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
5/5/2020	30/6/2020

Ação:	Data:
AUTUADO	5/5/2020

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	30/6/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
30/6/2020	6/7/2020

Ação:	Data:
1ª DISCUSSÃO	30/6/2020
Observação:
PEDIDO DE VISTA DEPUTADO TADEU VENERI NA C.C.J.

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
6/7/2020	6/7/2020

Ação:	Data:
COAUTORIA	6/7/2020
Observação:
REQUERIMENTO DE COAUTORIA, CONFORME PROTOCOLO Nº 2903/2020 - DAP, APRESENTADO EM SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 23/6/2020, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO DEPUTADO COBRA REPÓRTER.

Ação:	Data:
ANEXADO	6/7/2020
Observação:
REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 284/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 277/2020, CONFORME PROTOCOLO Nº 3019/2020 - DAP, APROVADO EM SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 29/6/2020.

Ação:	Data:
COAUTORIA	6/7/2020
Observação:
REQUERIMENTO DE COAUTORIA, CONFORME PROTOCOLO Nº 3065/2020 - DAP, APRESENTADO EM SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 30/6/2020, SOLICITANDO A INCLUSÃO DOS DEPUTADOS PROFESSOR LEMOS E ANIBELLI NETO.

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	6/7/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
6/7/2020	8/7/2020

Ação:	Data:
1ª DISCUSSÃO	6/7/2020
Observação:
RETIRADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
8/7/2020	8/7/2020

Ação:	Data:
COAUTORIA	8/7/2020
Observação:
REQUERIMENTO DE COAUTORIA, CONFORME PROTOCOLOS NºS 3139/2020 E 3159/2020 - DAP, APRESENTADOS EM SESSÕES DELIBERATIVAS REMOTAS DOS DIAS 6 E 7/07/2020, SOLICITANDO A INCLUSÃO DOS DEPUTADOS DELEGADO JACOVÓS, TADEU VENERI, GOURA, REQUIÃO E LUCIANA RAFAGNIN.

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	8/7/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
8/7/2020	16/9/2020

Ação:	Data:
1ª DISCUSSÃO	8/7/2020
Observação:
VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO TADEU VENERI COM SUBSTITUTIVO GERAL DEPUTADO PAULO LITRO PEDE VISTA, CONCEDIDO VISTA COLETIVA DO VOTO EM SEPARADO.

Ação:	Data:
1ª DISCUSSÃO	13/7/2020
Observação:
RETIRADO POR 6 SESSÕES - REQUERIMENTO VERBAL E ACORDO LÍDERES.

Ação:	Data:
1ª DISCUSSÃO	27/7/2020
Observação:
APROVADO PARECER CONTRÁRIO DA C.C.J.

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
24/9/2020

Ação:	Data:
ARQUIVADO	21/9/2020
Observação:
O AUTOR NÃO APRESENTOU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO PARECER CONTRÁRIO, OCORRIDO NA SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA DO DIA 27/7/2020.