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Ementa:
INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER VIA NÚMERO DE WHATSAPP.
Autores:
DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADO TADEU VENERI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
4/5/2020 NÃO 1ª DISCUSSÃO 1908
Assunto:
DIREITOS DA MULHER
Palavras-Chave:
DENÚNCIA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA, NÚMERO DE WHATSAPP, WHATSAPP, MULHER
Anotações:
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/5/2020 4/5/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 4/5/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/5/2020 9/6/2020
Ação: Data:
AUTUADO 5/5/2020
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 9/6/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/6/2020 1/2/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 10/6/2020
Observação:
DEPUTADO TIAGO AMARAL, PEDIU VISTA NA C.C.J.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 15/6/2020
Observação:
RETIRADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 17/6/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - RETIRADO 22/6/2020
Observação:
RETIRADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 29/6/2020
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO, RETORNA NA PRÓXIMA SESSÃO.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 30/6/2020
Observação:
PEDIDO DE VISTA DEPUTADO NELSON JUSTUS NO PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J. À EMENDA.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 6/7/2020
Observação:
RETIRADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/2/2021 2/2/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/2/2021
 
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