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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20547 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10922 de 27/4/2021
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 18.253, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Autores:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
5/5/2020 NÃO 1935

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI Nº 18.253, TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO EXECUTIVA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/5/2020 5/5/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 5/5/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/5/2020 26/1/2021
Ação: Data:
AUTUADO 6/5/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/2/2021 7/4/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 6/4/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/4/2021 8/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/4/2021 19/4/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 14/4/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 19/4/2021
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL , REQUERIMENTO Nº 2552/21-DAP - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 19/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/4/2021 22/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/4/2021
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 22/4/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.554.166-7, NO DIA 20/4/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/4/2021
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 13/5/2021
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 24/5/2021
 
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