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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20347 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10790 de 14/10/2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE TESTES RÁPIDOS (ENSAIOS IMUNOCROMATOGRÁFICOS) PARA O COVID-19 EM FARMÁCIAS PRIVADAS NO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO MICHELE CAPUTO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
11/5/2020 NÃO 1ª DISCUSSÃO 2009

Assunto:
SAÚDE
Palavras-Chave:
REALIZAÇÃO DE TESTES RÁPIDOS, ENSAIOS IMUNOCROMATOGRÁFICOS, COVID-19, CORONAVÍRUS, SARS-COV-2, FARMÁCIAS PRIVADAS, FARMÁCIAS, INFECÇÃO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
COMISSÃO DE REDAÇÃO
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO EXECUTIVA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/5/2020 11/5/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 11/5/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/5/2020 17/6/2020
Ação: Data:
AUTUADO 12/5/2020
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/6/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/6/2020 21/9/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 17/6/2020
Observação:
RELATOR DA C.C.J. , DEPUTADO PAULO LITRO, PEDIU BAIXA EM DILIGÊNCIA.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 15/9/2020
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 16/9/2020
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 21/9/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/9/2020 23/9/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 22/9/2020
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/9/2020 23/9/2020
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 23/9/2020
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 23/9/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/9/2020 24/9/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/9/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 5/10/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.931.229-0, NO DIA 25/9/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/10/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 19/10/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 26/10/2020
 
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