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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE AUTOATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, POPULARMENTE DENOMINADOS DE "BUFFET POR QUILO", ENQUANTO PERDURAR A DECLARAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS - COVID-19 NO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI, DEPUTADO ALEXANDRE CURI, DEPUTADO ADEMAR TRAIANO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
13/5/2020 NÃO 1ª DISCUSSÃO 2104

Assunto:
ALIMENTAÇÃO
Palavras-Chave:
FUNCIONAMENTO DE AUTOATENDIMENTO, AUTOATENDIMENTO, SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, BUFFET POR QUILO, BUFFET, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, COVID-19, SARS-COV-2, ÁLCOOL EM GEL, 70%, HIGIENIZAÇÃO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/5/2020 13/5/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/5/2020 26/5/2020
Ação: Data:
AUTUADO 13/5/2020
 
Ação: Data:
COAUTORIA 20/5/2020
Observação:
REQUERIMENTO DE COAUTORIA, CONFORME PROTOCOLO Nº 2148/2020 - DAP, APRESENTADO EM SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 18/5/2020, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO DEPUTADO ALEXANDRE CURI.
 
Ação: Data:
COAUTORIA 26/5/2020
Observação:
REQUERIMENTO DE COAUTORIA, CONFORME PROTOCOLO Nº 2335/2020 - DAP, APRESENTADO EM SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/5/2020, SOLICITANDO A INCLUSÃO DOS DEPUTADOS ADEMAR TRAIANO COMO COAUTOR DO PROJETO DE LEI.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 26/5/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/5/2020 28/1/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - RETIRADO 26/5/2020
Observação:
RETIRADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR UMA SESSÃO.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 1/6/2020
Observação:
C.C.J. - PEDIDO DE VISTA - DEP. TIÃO MEDEIROS.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 8/6/2020
Observação:
RETIRADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/1/2021 29/1/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/2/2021
 
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