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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
OBRIGA A AFERIÇÃO DA TEMPERATURA CORPORAL DE TODAS AS PESSOAS QUE ACESSAREM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS DE USO COLETIVO, NO ESTADO DO PARANÁ, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, CONFORME ESPECIFICA, E ADOTA DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, DEPUTADO ADEMAR TRAIANO, DEPUTADO ALEXANDRE CURI, DEPUTADO MICHELE CAPUTO, DEPUTADO TERCÍLIO TURINI, DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
18/5/2020 NÃO 2139

Assunto:
SAÚDE
Palavras-Chave:
AFERIÇÃO DA TEMPERATURA CORPORAL, TEMPERATURA CORPORAL, REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ESTABELECIMENTOS DE USO COLETIVO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SARS-COV-2, COVID-19, TERMÔMETROS, AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO.
Status:
TRAMITANDO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO VETO Nº 18/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 321/2020
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO DE REDAÇÃO
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA
10
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/5/2020 18/5/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/5/2020 9/6/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/6/2020 23/6/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/6/2020 24/6/2020
Ação: Data:
AUTUADO 19/5/2020
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 9/6/2020
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - RETIRADO 9/6/2020
Observação:
RETIRADO POR DUAS SESSÕES - REQUERIMENTO VERBAL DO DEPUTADO ROMANELLI,
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 16/6/2020
Observação:
PEDIDO DE VISTA NA COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA - DEP. ALEXANDRE AMARO.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 17/6/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 22/6/2020
Observação:
RECEBEU 4 EMENDAS E RETORNA NA PRÓXIMA SESSÃO.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL 23/6/2020
Observação:
APROVADO SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.
 
Ação: Data:
COAUTORIA 24/6/2020
Observação:
REQUERIMENTO DE COAUTORIA, CONFORME PROTOCOLO Nº 2911/2020 - DAP, APRESENTADO EM SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 23/6/2020, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 24/6/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/6/2020 24/6/2020
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 24/6/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/6/2020 24/6/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 24/6/2020
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/6/2020 24/6/2020
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 24/6/2020
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 24/6/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/7/2020 29/7/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/7/2020 7/8/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 25/6/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.684.841-5, NO DIA 24/6/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/6/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/8/2020
 
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