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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
ESTABELECE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO NOS SERVIÇOS DE ENTREGAS À DOMICÍLIO (DELIVERY), NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI, DEPUTADO GOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
18/5/2020 NÃO Aprovado 2140

Assunto:
SAÚDE
Palavras-Chave:
MEDIDAS DE PROTEÇÃO, ENTREGAS À DOMICÍLIO, DOMICÍLIO, DELIVERY, ÁLCOOL EM GEL, 70%, MÁSCARAS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
ORDEM DO DIA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
8
GABINETE - DEPUTADO GUGU BUENO
9
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
ORDEM DO DIA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/5/2020 18/5/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 18/5/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/5/2020 29/1/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/2/2021 26/5/2021
Ação: Data:
AUTUADO 19/5/2020
 
Ação: Data:
COAUTORIA 31/7/2020
Observação:
REQUERIMENTO DE COAUTORIA, CONFORME PROTOCOLO Nº 3573/2020 - DAP, APRESENTADO EM SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA DO DIA 27/7/2020, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO DEPUTADO GOURA.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 31/7/2020
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 6/4/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 13/4/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 19/4/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 27/4/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 4/5/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TERMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 11/5/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. HOMERO MARCHESE.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 18/5/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO A PEDIDO DA LIDERANÇA DO GOVERNO.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 25/5/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ APRESENTAÇÃO DE NOVO SUBST. GERAL - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/5/2021 27/5/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 27/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/6/2021 22/6/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 22/6/2021
Relator:
DEPUTADO EMERSON BACIL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/6/2021 23/6/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/7/2021 13/12/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2021 13/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/12/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO GUGU BUENO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2021 13/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/1/2022
Relator:
DEPUTADO GUGU BUENO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO (13/12/2021).
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/1/2022 1/2/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 7/1/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 7/1/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/2/2022 21/3/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/3/2022
 
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