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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20270 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10737 de 28/7/2020
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PROJETO CRIANÇA FELIZ.
Autores:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
2/6/2020 NÃO 2412

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO PROJETO CRIANÇA FELIZ
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
COMISSÃO EXECUTIVA
5
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/6/2020 2/6/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 2/6/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/6/2020 8/7/2020
Ação: Data:
AUTUADO 2/6/2020
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 4/6/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/7/2020 14/7/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 13/7/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 14/7/2020
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL- REQUERIMENTO Nº 3344 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 14/7/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/7/2020 27/7/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/7/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 16/7/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.736.780-1, NO DIA 15/7/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 16/7/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 31/7/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 7/8/2020
 
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