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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
ALTERA A LEI 20.187, DE 23 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, INCLUSIVE DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADO TERCÍLIO TURINI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
8/6/2020 NÃO 1ª DISCUSSÃO 2587

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI 20.187, DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE, INTERVENÇÃO IMEDIATA, EMERGÊNCIA, ENDEMIAS, PANDEMIAS, CORONAVÍRUS, COVID-19, SARS-COV-2
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/6/2020 8/6/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 8/6/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/6/2020 15/6/2020
Ação: Data:
AUTUADO 8/6/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/6/2020 29/6/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - RETIRADO 16/6/2020
Observação:
RETIRADO POR DUA SESSÕES, ACORDO COM LÍDER DO GOVERNO.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 22/6/2020
Observação:
PEDIDO DE VISTA DO DEPUTADO NELSON JUSTUS, NA C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2020 1/7/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/7/2020 1/2/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 6/7/2020
Observação:
RETIRADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/2/2021 2/2/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/2/2021
 
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