Assembleia Legislativa do Paraná
| Ementa: | ||||
|---|---|---|---|---|
| ESTABELECE REGIME DE TRANSIÇÃO PARA O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, QUANDO ESTE FOR AUTORIZADO PELOS ÓRGÃOS DE SAÚDE PÚBLICA, PÓS-PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS QUE SE DEU EM RAZÃO DO RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELO COVID-19, BEM COMO ESTABELECE DIREITOS AOS ALUNOS E SERVIDORES ENQUANTO PERDURAR O REFERIDO RISCO. |
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| Autores: | ||||
| DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO ANNIBELLI NETO, DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO TADEU VENERI |
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| Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
| 8/6/2020 | NÃO | 2609 | ||
| Assunto: | ||||
| EDUCAÇÃO |
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| Palavras-Chave: | ||||
| REGIME DE TRANSIÇÃO, RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA, ÓRGÃOS DE SAÚDE PÚBLICA, PÓS-PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS, RISCO DE CONTAMINAÇÃO, COVID-19, CORONAVÍRUS, SARS-COV-2 |
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| Anotações: | ||||
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| Publicação: | ||||
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DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
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| Local Atual: | ||||
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. |
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| Status: | ||||
| TRAMITANDO | ||||
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