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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA VIA NÚMERO DE WHATSAPP.
Autores:
DEPUTADO ANIBELLI NETO, DEPUTADA CANTORA MARA LIMA, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADA MARIA VICTORIA, DEPUTADO ADEMAR TRAIANO, DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADO DELEGADO FERNANDO MARTINS, DEPUTADO GILSON DE SOUZA, DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, DEPUTADO MICHELE CAPUTO, DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO SOLDADO FRUET, DEPUTADO TERCÍLIO TURINI, DEPUTADO MAURO MORAES, DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
16/6/2020 NÃO ARQUIVADA 2790

Assunto:
IDOSO
Palavras-Chave:
DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, VIOLÊNCIA, DENÚNCIA, VIA NÚMERO DE WHATSAPP, WHATSAPP
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DL - REQUERIMENTOS.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
APENSAMENTO DO(A) REQUERIMENTO Nº 2318/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 382/2020
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DL - REQUERIMENTOS

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/6/2020 16/6/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 16/6/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/6/2020 22/6/2020
Ação: Data:
AUTUADO 16/6/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/6/2020 23/6/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - RETIRADO 22/6/2020
Observação:
RETIRADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/6/2020 29/6/2020
Ação: Data:
COAUTORIA 24/6/2020
Observação:
REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 2848 - DAP, NO DIA 22/06/2020, REQUERENDO A INCLUSÃO DO DEP. DELEGADO FRANCISCHINI.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 24/6/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2020 28/1/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 29/6/2020
Observação:
RETIRADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 6/7/2020
Observação:
RETIRADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/1/2021 29/1/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/2/2021 19/9/2023
Ação: Data:
ADIAMENTO 12/9/2023
Observação:
ADIADO PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/9/2023
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 19/9/2023
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 19/9/2023
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 20/9/2023
Observação:
ARQUIVAMENTO A PEDIDO DO AUTOR
 
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