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Ementa:
INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, VIA NÚMERO DE WHATSAPP.
Autores:
DEPUTADO GILSON DE SOUZA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
22/6/2020 NÃO 1ª DISCUSSÃO 2845
Assunto:
CRIANÇA - ADOLESCENTE
Palavras-Chave:
VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, VIOLÊNCIA, WHATSAPP, LEI Nº 8.069
Anotações:
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/6/2020 22/6/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/6/2020 29/6/2020
Ação: Data:
AUTUADO 23/6/2020
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/6/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/6/2020 28/1/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 29/6/2020
Observação:
RETIRADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 6/7/2020
Observação:
RETIRADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/1/2021 29/1/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/2/2021
 
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