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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
INSTITUI MEDIDAS DE CARÁTER EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO, VÁLIDAS POR 24 MESES APÓS O TÉRMINO DO ESTADO DE CALAMIDADE, BEM COMO PRINCÍPIOS E DIRETRIZES, DA MESMA NATUREZA, A SEREM OBSERVADOS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, BEM COMO PARA O TERCEIRO SETOR, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19.
Autores:
DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
22/6/2020 NÃO 2870

Assunto:
EMPRESAS / MICROEMPRESAS
Palavras-Chave:
CARÁTER EMERGENCIAL, TRANSITÓRIO, 24 MESES, ESTADO DE CALAMIDADE, RECUPERAÇÃO ECONÔMICA, MICRO, PEQUENAS, MÉDIAS EMPRESAS, TERCEIRO SETOR, PANDEMIA, COVID-19, CORONAVÍRUS, SARS-COV-2
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/6/2020 22/6/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/6/2020
Ação: Data:
AUTUADO 23/6/2020
 
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