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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20355 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10790 de 14/10/2020
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MARIA APARECIDA GOMES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI.
Autores:
DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSE
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
29/6/2020 NÃO 3002

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO MARIA APARECIDA GOMES, MANDAGUARI
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
COMISSÃO EXECUTIVA
5
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2020 29/6/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 29/6/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2020 29/9/2020
Ação: Data:
AUTUADO 29/6/2020
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 1/7/2020
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 9/9/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/9/2020 5/10/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 29/9/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 5/10/2020
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 5265 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 5/10/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/10/2020 8/10/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/10/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 7/10/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.967.380-2, NO DIA 6/10/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 7/10/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 19/10/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 26/10/2020
 
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