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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 21216 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11251 de 31/8/2022
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 18.451, DE 6 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO, DEPUTADO ADEMAR TRAIANO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
29/6/2020 NÃO 3016

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI Nº 18.451, CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL, PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL, CIDADANIA FISCAL, NOTA PARANÁ
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
APENSAMENTO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 79/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 409/2020
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
GABINETE - DEPUTADA MARIA VICTORIA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
8
GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
9
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DL - COMISSÕES
12
ORDEM DO DIA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA
14
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
15
GABINETE - DEPUTADA MARIA VICTORIA
16
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA
18
DL - COMISSÕES
19
ORDEM DO DIA
20
COMISSÃO DE REDAÇÃO
21
ORDEM DO DIA
22
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
23
DIRETORIA LEGISLATIVA
24
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
25
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2020 29/6/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 29/6/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2020 27/1/2021
Ação: Data:
AUTUADO 29/6/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/2/2021 19/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/4/2022 19/4/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 19/4/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADA MARIA VICTÓRIA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/4/2022 19/4/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 19/4/2022
Relator:
DEPUTADA MARIA VICTÓRIA
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/4/2022 26/4/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 20/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 20/4/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/4/2022 26/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/4/2022 28/4/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/4/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/4/2022 28/4/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/4/2022
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL- APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/4/2022 29/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/5/2022 4/5/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 3/5/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 3/5/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/5/2022 5/7/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 4/7/2022
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 5/7/2022
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO, RETORNA À C.C.J
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/7/2022 19/7/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 6/7/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO À CCJ PARA APRECIAR EMENDA 6/7/2022
Anexo:
ENCAMINHADO À CCJ PARA APRECIAR EMENDA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/7/2022 26/7/2022
Ação: Data:
ADIAMENTO 19/7/2022
Observação:
ADIADO A PEDIDO DA RELATORA DEP. MARIA VICTORIA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/7/2022 26/7/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) 26/7/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S)
Relator:
DEPUTADA MARIA VICTÓRIA
Observação:
PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA NA FORMA DE SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/7/2022 26/7/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) 26/7/2022
Relator:
DEPUTADA MARIA VICTÓRIA
Observação:
PARECER FAVORÁVEL DA EMENDA NA FORMA DE SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL. - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/7/2022 26/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/7/2022 27/7/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 26/7/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 26/7/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/8/2022 2/8/2022
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 2/8/2022
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 2/8/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/8/2022 4/8/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/8/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/8/2022 8/8/2022
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 8/8/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/8/2022 11/8/2022
Ação: Data:
DESPACHO 10/8/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 10/8/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 10/8/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/8/2022 11/8/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/8/2022 15/9/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 11/8/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
Observação:
ENCAMINHADO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO PROTOCOLO INTEGRADO DO ESTADO DO PARANÁ, E-PROTOCOLO DIGITAL N° 19.342.766-9, NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 11/8/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 12/9/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 12/9/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 21.216, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 12/9/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/9/2022
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 16/9/2022
 
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