Início

Assembleia Legislativa do Paraná

Assembleia Legislativa do Paraná

PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


Imprimir
Visualizar
Legislação
Lei Sancionada Nº 21086 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11189 de 2/6/2022
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 19.701, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DIREITOS DA GESTANTE E DA PARTURIENTE, PARA INCLUIR O DIREITO DAS GESTANTES E PARTURIENTES SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA A SEREM ACOMPANHADAS POR UM INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS.
Autores:
DEPUTADO GALO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
6/7/2020 NÃO Aprovado 3108

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI Nº 19.701, VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, DIREITOS DA GESTANTE, PARTURIENTE, SURDAS, DEFICIÊNCIA AUDITIVA, ACOMPANHADAS POR UM INTÉRPRETE, INTÉRPRETE, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
ORDEM DO DIA
12
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
13
DIRETORIA LEGISLATIVA
14
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/7/2020 6/7/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/7/2020 27/1/2021
Ação: Data:
AUTUADO 6/7/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/2/2021 31/3/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 31/3/2021
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/4/2021 6/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/4/2021 20/4/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 20/4/2021
Relator:
DEPUTADO ARILSON CHIORATO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/4/2021 6/5/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/5/2021 2/8/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 6/7/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/7/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/8/2021 5/8/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 2/8/2021
Anexo:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 2/8/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/8/2021 14/2/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 9/2/2022
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 14/2/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/2/2022 15/2/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 15/2/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/2/2022 21/2/2022
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 21/2/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/2/2022 23/2/2022
Ação: Data:
DESPACHO 21/2/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 21/2/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 21/2/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/2/2022 23/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/6/2022 13/6/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 9/6/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
Observação:
ENCAMINHADO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO PROTOCOLO INTEGRADO DO ESTADO DO PARANÁ, E-PROTOCOLO DIGITAL N° 19.008.301-2, NO DIA 24 DE MAIO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 9/6/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 9/6/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 9/6/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 21.086, DE 2 DE JUNHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 9/6/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/6/2022
Ação: Data:
ARQUIVADO 13/6/2022
 
Voltar

Núcleo de Tecnologia e Conhecimento