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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Complementar Sancionada Nº 224 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10737 de 28/7/2020
Ementa:
OFÍCIO Nº 70/2020 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 46, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 30, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 136, DE 19 DE MAIO DE 2011, QUE ESTABELECEU A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEFENSORIA PÚBLICA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
6/7/2020 NÃO 3122

Assunto:
DEFENSORIA PÚBLICA
Palavras-Chave:
OFÍCIO Nº 70/2020, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 46, NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 30, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 136, LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
COMISSÃO EXECUTIVA
5
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/7/2020 6/7/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 6/7/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/7/2020 6/7/2020
Ação: Data:
AUTUADO 6/7/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/7/2020 15/7/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 14/7/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 15/7/2020
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQUERIMENTO Nº 3408 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 15/7/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/7/2020 27/7/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/7/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 17/7/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.740.100-7, NO DIA 16/7/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/7/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 6/8/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 7/8/2020
 
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