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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 268/2020, QUE ALTERA A LEI Nº 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS, COM BASE NO ART. 155, INC. II, §§ 2º E 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
14/7/2020 NÃO 3318

Assunto:
VETO PARCIAL
Palavras-Chave:

Anotações:
OFÍCIO Nº 315/20 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 268/2020.
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA VETO
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA. TRAMITA EM CONJUNTO COM O PROJETO DE LEI Nº 268/2020
Status:
TRAMITANDO
Anexação:
VETO ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 268/2020
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
PRESIDÊNCIA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/7/2020 14/7/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/7/2020 23/7/2020
Ação: Data:
AUTUADO 14/7/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/7/2020 12/8/2020
Ação: Data:
DISCUSSÃO ÚNICA - VETO PARCIAL MANTIDO 12/8/2020
Observação:
SIM=48 / NÃO=0 / ABST.=0. MANTIDO O VETO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/9/2020 1/9/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/9/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/9/2020 1/9/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO OFÍCIO 1/9/2020
Observação:
DESPACHO DE 01/09/2020, AO EXMO SR. CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, INFORMANDO QUE O VETO PARCIAL, APOSTO AO PROJETO DE LEI N.º 268/2020 FOI MANTIDO, CONFORME FL. 105 DO E-PROTOCOLO N.º 16.404.041-0.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/9/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 2/9/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 2/9/2020
Observação:
VETO MANTIDO.
 
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