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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20371 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10799 de 27/10/2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.
Autores:
DEPUTADO SUBTENENTE EVERTON
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
20/7/2020 NÃO 1ª DISCUSSÃO 3418

Assunto:
SAÚDE
Palavras-Chave:
PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL, LAUDO MÉDICO PERICIAL, PERICIAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, TEA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
COMISSÃO DE REDAÇÃO
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO EXECUTIVA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/7/2020 20/7/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/7/2020 7/10/2020
Ação: Data:
AUTUADO 20/7/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/10/2020 19/10/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 7/10/2020
Observação:
RETIRADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 13/10/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 14/10/2020
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 19/10/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/10/2020 21/10/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 20/10/2020
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/10/2020 21/10/2020
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 21/10/2020
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 21/10/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/10/2020 21/10/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/10/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 26/10/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.012.414-6, NO DIA 23/10/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 26/10/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 30/10/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 11/11/2020
 
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