Proposição

Legislação
Lei Sancionada Nº 20371 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10799 de 27/10/2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.
Autores:
DEPUTADO SUBTENENTE EVERTON
Entrada:	Prazo:	Regime de Urgência:	Situação Processo:	Protocolo:
20/7/2020		NÃO	1ª DISCUSSÃO	3418

Assunto:
SAÚDE
Palavras-Chave:
PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL, LAUDO MÉDICO PERICIAL, PERICIAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, TEA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO

PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

1	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

2	DIRETORIA LEGISLATIVA

3	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

4	COMISSÃO DE REDAÇÃO

5	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

6	COMISSÃO EXECUTIVA

7	DIRETORIA LEGISLATIVA

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
20/7/2020	20/7/2020

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
20/7/2020	7/10/2020

Ação:	Data:
AUTUADO	20/7/2020

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
7/10/2020	19/10/2020

Ação:	Data:
1ª DISCUSSÃO	7/10/2020
Observação:
RETIRADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.

Ação:	Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO	13/10/2020

Ação:	Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA	14/10/2020

Ação:	Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S)	19/10/2020

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
20/10/2020	21/10/2020

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
21/10/2020	21/10/2020

Ação:	Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA	21/10/2020

Ação:	Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO	21/10/2020

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
21/10/2020	21/10/2020

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
21/10/2020

Ação:	Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO	26/10/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.012.414-6, NO DIA 23/10/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	26/10/2020

Ação:	Data:
LEI SANCIONADA	30/10/2020

Ação:	Data:
ARQUIVADO	11/11/2020