Proposição

Legislação
Lei Sancionada Nº 20265 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10737 de 28/7/2020
Ementa:
MENSAGEM Nº 41/2020 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS DE ESTADA NOS PÁTIOS DO DETRAN/PR E NOS PÁTIOS DA PMPR EM ATENÇÃO AS DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada:	Prazo:	Regime de Urgência:	Situação Processo:	Protocolo:
21/7/2020		SIM		3521

Assunto:
TAXA
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 41/2020, CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS DE ESTADA, PÁTIOS DO DETRAN/PR, PÁTIOS DA PMPR, MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS, COVID-19, SARS-COV-2
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)

PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

1	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

2	DIRETORIA LEGISLATIVA

3	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

4	COMISSÃO DE REDAÇÃO

5	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

6	COMISSÃO EXECUTIVA

7	DIRETORIA LEGISLATIVA

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
21/7/2020	21/7/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
21/7/2020	22/7/2020

Ação:	Data:
AUTUADO	21/7/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
22/7/2020	22/7/2020

Ação:	Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO	22/7/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
23/7/2020	27/7/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
27/7/2020	27/7/2020

Ação:	Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA	27/7/2020

Ação:	Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO	27/7/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
27/7/2020	27/7/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
29/7/2020

Ação:	Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO	28/7/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.585.650-3, NO DIA 27/7/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	28/7/2020