Legislação | ||||
---|---|---|---|---|
Lei Sancionada Nº 20265 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10737 de 28/7/2020
|
||||
Ementa: | ||||
MENSAGEM Nº 41/2020 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS DE ESTADA NOS PÁTIOS DO DETRAN/PR E NOS PÁTIOS DA PMPR EM ATENÇÃO AS DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ. |
||||
Autores: | ||||
PODER EXECUTIVO |
||||
Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
21/7/2020 | SIM | 3521 | ||
Assunto: | ||||
TAXA |
||||
Palavras-Chave: | ||||
MENSAGEM Nº 41/2020, CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS DE ESTADA, PÁTIOS DO DETRAN/PR, PÁTIOS DA PMPR, MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS, COVID-19, SARS-COV-2 |
||||
Anotações: | ||||
|
||||
Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
|
||||
Local Atual: | ||||
DIRETORIA LEGISLATIVA. |
||||
Status: | ||||
ARQUIVADA | ||||
Tipo de Arquivamento: | ||||
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A) |
© COPYRIGHT 2023, Núcleo de Tecnologia e Conhecimento