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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20672 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 11008 de 27/8/2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELAS REPRESAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA UTILIZADA PELA POPULAÇÃO, A PLANTAR MUDAS NATIVAS NO ENTORNO DE TODO O RESERVATÓRIO COM O OBJETIVO DE MELHORAR A CAPACIDADE DE RETENÇÃO E QUALIDADE DA ÁGUA CAPTADA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR.
Autores:
DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS, DEPUTADO GOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
22/7/2020 NÃO Aprovado 3533

Assunto:
SANEPAR / RECURSOS HIDRICOS
Palavras-Chave:
OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELAS REPRESAS, CAPTAÇÃO DE ÁGUA, PLANTAR MUDAS NATIVAS NO ENTORNO DE TODO O RESERVATÓRIO, RESERVATÓRIO, MELHORAR A CAPACIDADE DE RETENÇÃO, QUALIDADE DA ÁGUA CAPTADA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, SANEPAR
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA
14
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
15
DIRETORIA LEGISLATIVA
16
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA
18
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
19
COMISSÃO DE REDAÇÃO
20
ORDEM DO DIA
21
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
22
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/7/2020 22/7/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/7/2020 29/1/2021
Ação: Data:
AUTUADO 22/7/2020
 
Ação: Data:
COAUTORIA 14/9/2020
Observação:
REQUERIMENTO DE COAUTORIA, CONFORME PROTOCOLO Nº 3897/2020 - DAP, APRESENTADO EM SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA DO DIA 5/8/2020, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO DEPUTADO GOURA.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/9/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/2/2021 31/3/2021
Ação: Data:
ADIAMENTO 23/2/2021
Relator:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
Observação:
SITUAÇÃO: ADIADO PELO TERMINO DA SESSÃO
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 9/3/2021
Relator:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 16/3/2021
Relator:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA. CONCEDIDO VISTA AO DEP. HUSSEIN BAKRI.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 23/3/2021
Relator:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
Observação:
PARECER: ADIADO.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 30/3/2021
Relator:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/3/2021 6/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/4/2021 15/4/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/4/2021
Relator:
DEPUTADO ARILSON CHIORATO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/4/2021 20/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/4/2021 22/4/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 20/4/2021
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/4/2021 22/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/5/2021 4/5/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/5/2021
Relator:
DEPUTADO GALO
Observação:
PARECER: FAVORAVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/5/2021 10/5/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/6/2021 23/6/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 22/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/6/2021 23/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/6/2021 23/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/6/2021 23/6/2021
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 23/6/2021
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO, RETORNA À C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/6/2021 25/6/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/6/2021 6/7/2021
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 29/6/2021
Relator:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL À EMENDA. CONCEDIDO VISTA AO DEP. HUSSEIN BAKRI.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 6/7/2021
Relator:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL À EMENDA - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/7/2021 7/7/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 7/7/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/7/2021 3/8/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 22/7/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 2/8/2021
Observação:
APROVADO COM SUBEMENDAS.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 3/8/2021
Observação:
APROVADO COM SUBEMENDA.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/8/2021 5/8/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/8/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/8/2021 9/8/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 9/8/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/8/2021 10/8/2021
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 10/8/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 10/8/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 10/8/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/8/2021
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 13/8/2021
Anexo:
ENCAMINHADO À SANÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 13/8/2021
Anexo:
ENCAMINHADO À SANÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 5/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 8/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 8/11/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 9/11/2021
Observação:
LEI Nº 20.672 DE 27 DE AGOSTO DE 2021.
 
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