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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20322 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10770 de 15/9/2020
Ementa:
OFÍCIO Nº 799/20-GAB - CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PARA REALIZAR TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE DO PARANÁ - FUNSAÚDE, CONFORME ESPECIFICA.
Autores:
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA / MINISTÉRIO PÚBLICO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
3/8/2020 NÃO 3790

Assunto:
TRANSFERÊNCIA DE RECURSO
Palavras-Chave:
OFÍCIO Nº 799/20, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE DO PARANÁ, FUNSAÚDE
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
COMISSÃO EXECUTIVA
5
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/8/2020 3/8/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 3/8/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/8/2020 3/8/2020
Ação: Data:
AUTUADO 3/8/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/8/2020 25/8/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 24/8/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 25/8/2020
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 4411 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 25/8/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/9/2020 1/9/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/9/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 2/9/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.844.909-7, NO DIA 25/8/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 2/9/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 17/9/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 21/9/2020
 
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