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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20321 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10770 de 15/9/2020
Ementa:
MENSAGEM Nº 45/2020 - ESTABELECE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
5/8/2020 SIM 1ª DISCUSSÃO 3901

Assunto:
TRANSPORTE
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 45/2020, SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO, PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA, ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, CORONAVÍRUS, COVID-19, SARS-COV-2.
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
COMISSÃO DE REDAÇÃO
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO DE REDAÇÃO
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/8/2020 5/8/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 5/8/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/8/2020 6/8/2020
Ação: Data:
AUTUADO 5/8/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/8/2020 31/8/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 12/8/2020
Observação:
PEDIDO DE VISTA DO DEPUTADO TADEU VENERI, NA C.C.J.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 17/8/2020
Observação:
RETIRADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 24/8/2020
Observação:
PEDIDO DE VISTA DO DEP. ARILSON CHIORATO, NA COM. DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DEP. DELEGADO JACOVÓS.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 25/8/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 25/8/2020
Observação:
RECEBEU 7 EMENDAS DE PLENÁRIO. RETORNA À C.C.J.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 26/8/2020
Observação:
APROVADO COM EMENDAS 01, 03 E 05 NA FORMA DAS SUBEMENDA.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 31/8/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/9/2020 1/9/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 1/9/2020
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/9/2020 1/9/2020
Ação: Data:
EMENDA DE REDAÇÃO FINAL 1/9/2020
Observação:
RECEBEU EMENDA DE REDAÇÃO FINAL - EMENDA APROVADA. RETORNA A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINA, CONFORME ART. 222, §§ 1º E 2º.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/9/2020 2/9/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 2/9/2020
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/9/2020 2/9/2020
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 2/9/2020
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 2/9/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/9/2020 9/9/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/9/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 10/9/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.494.783-1, NO DIA 3/9/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/9/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 17/9/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 21/9/2020
 
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