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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20592 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10945 de 28/5/2021
Ementa:
DENOMINA O MUNICÍPIO DE MANDAGUARI, ESTADO DO PARANÁ, COMO CAPITAL REGIONAL DO CAFÉ.
Autores:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
10/8/2020 NÃO 3978

Assunto:
DENOMINAÇÃO
Palavras-Chave:
MUNICÍPIO DE MANDAGUARI, MANDAGUARI, CAPITAL REGIONAL DO CAFÉ
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO DE REDAÇÃO
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/8/2020 10/8/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 10/8/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/8/2020 26/1/2021
Ação: Data:
AUTUADO 11/8/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/2/2021 11/5/2021
Ação: Data:
ADIAMENTO 13/4/2021
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 19/4/2021
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 27/4/2021
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 4/5/2021
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TERMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 11/5/2021
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/5/2021 11/5/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/5/2021 18/5/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 12/5/2021
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 17/5/2021
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 18/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/5/2021 24/5/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 18/5/2021
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/5/2021 1/6/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 24/5/2021
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 24/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/6/2021 1/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/6/2021
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 1/6/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.677.905-5, NO DIA 25/5/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/6/2021
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 9/6/2021
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 15/6/2021
 
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