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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20319 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10769 de 14/9/2020
Ementa:
OFÍCIO Nº 1052/2020-GP - ALTERA O ANEXO IV DA LEI ESTADUAL Nº 14.277/2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.
Autores:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
17/8/2020 NÃO 4179

Assunto:
CÓDIGO DE ORG. E DIVISÃO JUDICIÁRIA
Palavras-Chave:
OFÍCIO Nº 1052/2020-GP, ALTERA O ANEXO IV DA LEI ESTADUAL Nº 14.277/2003, ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
COMISSÃO EXECUTIVA
5
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/8/2020 17/8/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 17/8/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/8/2020 18/8/2020
Ação: Data:
AUTUADO 17/8/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/8/2020 31/8/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 26/8/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 31/8/2020
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 4515 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 31/8/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/9/2020 1/9/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/9/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 1/9/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.861.764-0, NO DIA 1/9/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/9/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 19/5/2021
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 23/9/2020
 
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