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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20320 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10769 de 14/9/2020
Ementa:
OFÍCIO Nº 1.396/2020-GP - EXTINGUE O FUNDO JUDICIÁRIO CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 15.337, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS DESSE FUNDO PARA O PODER EXECUTIVO.
Autores:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
18/8/2020 NÃO 4234

Assunto:
RECURSOS FINANCEIROS
Palavras-Chave:
LEI 15337 DE 2006, FUNDO JUDICIÁRIO, FUNSAÚDE, ORÇAMENTO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
COMISSÃO DE REDAÇÃO
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO EXECUTIVA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/8/2020 18/8/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 18/8/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/8/2020 19/8/2020
Ação: Data:
AUTUADO 19/8/2020
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 19/8/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/8/2020 31/8/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 24/8/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 25/8/2020
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO, RETORNA NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 26/8/2020
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 31/8/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/9/2020 1/9/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 1/9/2020
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/9/2020 1/9/2020
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 1/9/2020
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 1/9/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/9/2020 9/9/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/9/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 10/9/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.865.759-2, NO DIA 2/9/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/9/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 17/9/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 21/9/2020
 
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