Proposição

Legislação
Lei Sancionada Nº 20320 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10769 de 14/9/2020
Ementa:
OFÍCIO Nº 1.396/2020-GP - EXTINGUE O FUNDO JUDICIÁRIO CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 15.337, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS DESSE FUNDO PARA O PODER EXECUTIVO.
Autores:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Entrada:	Prazo:	Regime de Urgência:	Situação Processo:	Protocolo:
18/8/2020		NÃO		4234

Assunto:
RECURSOS FINANCEIROS
Palavras-Chave:
LEI 15337 DE 2006, FUNDO JUDICIÁRIO, FUNSAÚDE, ORÇAMENTO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO

PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

1	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

2	DIRETORIA LEGISLATIVA

3	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

4	COMISSÃO DE REDAÇÃO

5	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

6	COMISSÃO EXECUTIVA

7	DIRETORIA LEGISLATIVA

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
18/8/2020	18/8/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
19/8/2020	19/8/2020

Ação:	Data:
AUTUADO	19/8/2020

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	19/8/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
24/8/2020	31/8/2020

Ação:	Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO	24/8/2020

Ação:	Data:
2ª DISCUSSÃO	25/8/2020
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO, RETORNA NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.

Ação:	Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA	26/8/2020

Ação:	Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S)	31/8/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
1/9/2020	1/9/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
1/9/2020	1/9/2020

Ação:	Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA	1/9/2020

Ação:	Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO	1/9/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
9/9/2020	9/9/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
10/9/2020

Ação:	Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO	10/9/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.865.759-2, NO DIA 2/9/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	10/9/2020

Ação:	Data:
LEI SANCIONADA	17/9/2020

Ação:	Data:
ARQUIVADO	21/9/2020