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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20362 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10799 de 27/10/2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O RESPONSÁVEL TÉCNICO POR INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS POSSUIR FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE.
Autores:
DEPUTADO ADEMAR TRAIANO, DEPUTADO COBRA REPORTER
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
24/8/2020 NÃO 4279

Assunto:
IDOSO
Palavras-Chave:
RESPONSÁVEL TÉCNICO, FORMAÇÃO, SAÚDE, INSTITUIÇÃO, LONGA, PERMANÊNCIA, IDOSO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
COMISSÃO EXECUTIVA
5
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/8/2020 24/8/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 24/8/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/8/2020 30/9/2020
Ação: Data:
AUTUADO 24/8/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/10/2020 6/10/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 5/10/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 6/10/2020
Observação:
DISPENSADO REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 5298 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 6/10/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/10/2020 8/10/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/10/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 14/10/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.973.382-1, NO DIA 8/10/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/10/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 30/10/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 11/11/2020
 
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