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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20328 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10773 de 18/9/2020
Ementa:
MENSAGEM Nº 49/2020 - AUTORIZA O PAGAMENTO DA SUBVENÇÃO ECONÔMICA NOS CONTRATOS DE APRENDIZAGEM EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA MINIMIZAR OS EFEITOS DA SITUAÇÃO DA CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
31/8/2020 SIM 4516

Assunto:
RECURSOS FINANCEIROS
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 49/2020, PAGAMENTO, CONTRATOS DE APRENDIZAGEM, EMERGENCIAL, CALAMIDADE PÚBLICA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
COMISSÃO EXECUTIVA
5
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/8/2020 31/8/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/8/2020 1/9/2020
Ação: Data:
AUTUADO 31/8/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/9/2020 14/9/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 9/9/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 14/9/2020
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 4810 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 14/9/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/9/2020 17/9/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/9/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 15/9/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.577.198-2, NO DIA 15/9/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 15/9/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 28/9/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 28/9/2020
 
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