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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20650 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10986 de 28/7/2021
Ementa:
CRIA DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELOS NOVOS CONTRATOS DE CONCESSÃO E RENOVAÇÕES DE CONCESSÕES REFERENTES À MALHA FERROVIÁRIA, LOCALIZADA NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI, DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS, DEPUTADO MARCIO PACHECO, DEPUTADO EVANDRO ARAUJO, DEPUTADO MICHELE CAPUTO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
9/9/2020 NÃO Aprovado 4678

Assunto:
ASSUNTOS METROPOLITANOS
Palavras-Chave:
CONTRATOS DE CONCESSÃO, RENOVAÇÕES DE CONCESSÕES, MALHA FERROVIÁRIA, FERROVIÁRIA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E ASSUNTOS MUNICIPAIS
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
COMISSÃO DE RELAÇÕES FEDERADAS E ASSUNTOS METROPOLITANOS
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
COMISSÃO DE REDAÇÃO
18
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
19
COMISSÃO EXECUTIVA
20
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/9/2020 9/9/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 9/9/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/9/2020 25/9/2020
Ação: Data:
AUTUADO 9/9/2020
 
Ação: Data:
COAUTORIA 25/9/2020
Observação:
REQUERIMENTO DE COAUTORIA, CONFORME PROTOCOLO Nº 4778/2020 - DAP, APRESENTADO EM SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA DO DIA 14/9/2020, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/9/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/10/2020 28/1/2021
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 21/10/2020
Observação:
BAIXA EM DILIGÊNCIA NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/1/2021 29/1/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/2/2021 17/3/2021
Ação: Data:
ADIAMENTO 9/2/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO PELO RELATOR.
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 9/3/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA ADITIVA. VISTA AO DEP. HUSSEIN BAKRI.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 16/3/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - REJEITADO. APRESENTADO VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL NA FORMA DE SUBSTITUTIVO GERAL PELO DEPUTADO HUSSEIN BAKRI - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/3/2021 24/3/2021
Ação: Data:
COAUTORIA 24/3/2021
Observação:
REQUERIMENTO DE COAUTORIA, CONFORME PROTOCOLO Nº 1562/2021 - DAP, APRESENTADO EM SESSÃO DO DIA 17/3/2021, SOLICITANDO A INCLUSÃO DOS DEPUTADOS MARCIO PACHECO E EVANDRO ARAÚJO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 24/3/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/3/2021 31/3/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 31/3/2021
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/3/2021 1/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/4/2021 5/4/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/4/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/4/2021 8/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/4/2021 13/4/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/4/2021
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/4/2021 22/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/6/2021 15/6/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 15/6/2021
Relator:
DEPUTADA CANTORA MARA LIMA
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/6/2021 17/6/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/6/2021 5/7/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 29/6/2021
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 30/6/2021
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 5/7/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/7/2021 6/7/2021
Ação: Data:
COAUTORIA 6/7/2021
Observação:
REQUERIMENTO DE COAUTORIA, CONFORME PROTOCOLO Nº 4879/2021 - DAP, APRESENTADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 5/7/2021, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO DEPUTADO MICHELE CAPUTO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/7/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/7/2021 6/7/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 6/7/2021
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/7/2021 7/7/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 7/7/2021
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 7/7/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/7/2021 7/7/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/7/2021
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 14/7/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.846.264-4, NO DIA 9/7/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/7/2021
 
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