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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20338 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10786 de 7/10/2020
Ementa:
MENSAGEM Nº 52/2020 - INSTITUI O PROGRAMA COLÉGIOS CÍVICO-MILITARES NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
14/9/2020 SIM Aguardando envio ao Destinatário 4770

Assunto:
PROGRAMA
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 52/2020, COLÉGIOS CÍVICO-MILITARES, COLÉGIOS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO DE REDAÇÃO
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/9/2020 14/9/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/9/2020 16/9/2020
Ação: Data:
AUTUADO 14/9/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/9/2020 22/9/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 16/9/2020
Observação:
PEDIDO DE VISTA DO DEP. TADEU VENERI AO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR NA C.C.J., DEP. DELEGADO FRANCISCHINI.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 21/9/2020
Observação:

PEDIDO DE VISTA DO DEP. ARILSON CHIORATO AO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR NA COM. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DEP. DELEGADO JACOVÓS
PEDIDO DE VISTA DO DEP. PROF. LEMOS AO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR NA COM. DE EDUCAÇÃO, DEP. HUSSEIN BAKRI.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/9/2020 22/9/2020
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 22/9/2020
Observação:
PROJETO DE LEI RECEBEU REQUERIMENTO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME PROTOCOLO Nº 4873/2020 - DAP, APROVADO EM SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA DO DIA 21/9/2020.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/9/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/9/2020 22/9/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 22/9/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 22/9/2020
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. RECEBEU DUAS EMENDAS DE PLENÁRIO, RETORNA NA PRÓXIMA SESSÃO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/9/2020 23/9/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/9/2020 28/9/2020
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 23/9/2020
Observação:
VISTA DO DEP. TADEU VENERI AO PARECER DA C.C.J. ÀS EMENDAS, RELATOR DEP. DEL. FRANCISCHINI.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 28/9/2020
Observação:
APROVADO COM EMENDA Nº 02.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 28/9/2020
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/9/2020 28/9/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/9/2020
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/9/2020 29/9/2020
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 29/9/2020
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 29/9/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/10/2020 1/10/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/10/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 5/10/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.498.577-6, NO DIA 30/9/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/10/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 14/10/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 19/10/2020
 
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