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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20327 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10773 de 18/9/2020
Ementa:
MENSAGEM 51/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NÃO REEMBOLSÁVEL, COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
14/9/2020 SIM 4769

Assunto:
CRÉDITO
Palavras-Chave:
MENSAGEM 51/2020, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, BNDES
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
COMISSÃO EXECUTIVA
5
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/9/2020 14/9/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 14/9/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/9/2020 15/9/2020
Ação: Data:
AUTUADO 14/9/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/9/2020 16/9/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 15/9/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 16/9/2020
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO N° 4883 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 16/9/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/9/2020 17/9/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/9/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 21/9/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.566.131-1, NO DIA 17/9/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 21/9/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 24/9/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 28/9/2020
 
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