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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20587 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10944 de 27/5/2021
Ementa:
ALTERA-SE A LEI Nº 14.450, DE 30 DE JUNHO DE 2004, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 6767 DE 08/07/2006, PARA MUDANÇA DA RAZÃO SOCIAL, ATUAL ASSOCIAÇÃO CANAÃ DE PROTEÇÃO AOS MENORES PARA ASSOCIAÇÃO CANAÃ DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM SEDE E FORO NA COMARCA DE GUARAPUAVA, PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO ARTAGÃO JUNIOR
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
15/9/2020 NÃO 4819

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI Nº 14.450, DIÁRIO OFICIAL Nº 6767 DE 08/07/2006, RAZÃO SOCIAL, ASSOCIAÇÃO CANAÃ DE PROTEÇÃO AOS MENORES, ASSOCIAÇÃO CANAÃ DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, GUARAPUAVA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/9/2020 15/9/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 15/9/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/9/2020 27/1/2021
Ação: Data:
AUTUADO 15/9/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/2/2021 31/3/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 30/3/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/3/2021 5/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/4/2021 21/5/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 12/5/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 17/5/2021
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 3435 - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/5/2021 21/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/5/2021 26/5/2021
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 17/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/5/2021 26/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/5/2021
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 26/5/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.654.492-9, NO DIA 18/5/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 26/5/2021
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 1/6/2021
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 15/6/2021
 
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