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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20436 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10835 de 18/12/2020
Ementa:
MENSAGEM Nº 55/2020 - DISPÕE SOBRE A LEI ESTADUAL DE LIBERDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
16/9/2020 NÃO 1ª DISCUSSÃO 4880

Assunto:
DENOMINAÇÃO
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 55/2020, LEI ESTADUAL DE LIBERDADE ECONÔMICA, LIBERDADE ECONÔMICA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 834/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 555/2020
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO EXECUTIVA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/9/2020 16/9/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 16/9/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/9/2020 16/9/2020
Ação: Data:
AUTUADO 16/9/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/12/2020 11/12/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 10/12/2020
Observação:
PEDIDO DE VISTA NA COM. DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DO DEP. ARILSON CHIORATO AO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DEP. DELEGADO JACOVÓS.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/12/2020 14/12/2020
Ação: Data:
ANEXADO 11/12/2020
Observação:
INFORMO QUE O PROJETO DE LEI Nº 834/2019 FOI ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 555/2020, CONFORME QUESTIONAMENTO DO AUTOR NA SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA DO DIA 10/12/2020.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/12/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/12/2020 14/12/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 14/12/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 14/12/2020
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 6480 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 14/12/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/12/2020 16/12/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/12/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 18/12/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.698.652-4, NO DIA 17/12/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/12/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 5/11/2021
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 5/11/2021
 
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