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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20358 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10798 de 26/10/2020
Ementa:
MENSAGEM Nº 53/2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 18.590, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
21/9/2020 SIM 1ª DISCUSSÃO 4945

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 53/2020, LEI Nº 18.590
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO DE REDAÇÃO
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/9/2020 21/9/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 21/9/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/9/2020 21/9/2020
Ação: Data:
AUTUADO 21/9/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/9/2020 29/9/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 22/9/2020
Observação:
PEDIDO DE VISTA DO DEPU. TADEU VENERI AO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR NA C.C.J., DEP. HUSSEIN BAKRI.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 23/9/2020
Observação:
PEDIDO DE VISTA DO DEP. PROF. LEMOS NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, AO PARECER DEP. GUERRA
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 28/9/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 28/9/2020
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. RECEBEU EMENDAS DE PLENÁRIO, RETORNA NA PRÓXIMA SESSÃO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/9/2020 29/9/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/9/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/9/2020 6/10/2020
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 5/10/2020
Observação:
APROVADO COM EMENDA DA C.C.J. E COM EMENDAS NºS 2, 3 E 4 DE PLENÁRIO.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 6/10/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/10/2020 7/10/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 6/10/2020
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/10/2020 7/10/2020
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 7/10/2020
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 7/10/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/10/2020 8/10/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/10/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 14/10/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.651.733-8, NO DIA 9/10/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/10/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 30/10/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 11/11/2020
 
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